Tramitam na secretaria da Câmara Municipal de Picuí, dois projetos de Lei, onde o chefe do poder executivo municipal pede permissão ao poder legislativo municipal para fazer a doação de dois terrenos: um ao Mec e outro ao Governo do Estado.
Um dos terrenos tem uma área de 4.400 m2 (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), e está localizado no bairro Felipe Tiago Gomes (Cenecista), que será doado ao MEC – Ministério da Educação/Setec – Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia, para construção de área destinada a experimentos agrícolas para o curso superior de agroecologia do IFPB.
O segundo terreno mede 1.769,00 m2 (Mil setecentos e sessenta e nove metros quadrados), também localizado no bairro acima mencionado e será doado ao governo do estado da Paraíba para a construção da sede do 9º Batalhão da Policia Militar da Paraíba atualmente sediado na cidade de Cuité.
As instituições beneficiadas terão um prazo de 02 anos para a realização das construções mencionadas, caso esse prazo não seja cumprido, os terrenos voltarão a pertencerem ao patrimônio do município.
No projeto, o chefe do poder executivo municipal solicita da Câmara Municipal urgência urgentíssima na apreciação das matérias.
A secretaria da Câmara já enviou as referidas matérias às comissões para receberem os pareceres constitucionais antes de entrar na pauta de votação.
Francisco Araújo
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