As mães de bebês prematuros ou de recém-nascidos internados em UTI neonatal poderão ter mais tempo de licença-maternidade. A proposta (PLs 1164/11 e 1464/11) foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a primeira das quatro comissões da Câmara que vão avaliar a questão. O relator no colegiado, deputado Dr Ubiali, do PSB paulista, explica por que defende licença maior para as mães nesses casos.
“Essas crianças vão requerer um tempo maior porque nasceram prematuramente, tem um problema de desenvolvimento, tem um problema de cuidados e debilidades maiores e o que nós achamos é que é justo que elas (as mães) tenham também um tempo de licença maior para poder atender as demandas que essas crianças têm”.
Dr Ubiali esclarece como o tempo de afastamento da mãe seria prorrogado no caso de nascimento prematuro.
“Digamos assim, uma criança que nasça com sete meses e a criança tem problemas e precisa ser acompanhada. Ela terá esse período a mais, vencido o tempo normal da maternidade, seria acrescido mais dois meses”.
No caso de recém-nascidos internados em UTI, a licença-maternidade seria aumentada pela mesma quantidade de dias em que o bebê ficou no hospital. A prorrogação da licença-maternidade valeria só para as empresas que já oferecem o benefício de 6 meses para suas empregadas e, com isso, têm desconto no pagamento de impostos. Por isso, José Maria, presidente do Sindicato da Indústria Moveleira do Distrito Federal, não é a favor da proposta, que segundo ele, vai prejudicar as empresas menores.
“Esse incentivo, eu não vejo de forma benéfica, porque a micro e pequena empresa ela não tem imposto de renda, não tendo imposto de renda não tem o que descontar. Somente vai fazer uso do benefício fiscal as empresas normais, entre as grandes empresas. As pequenas empresas não suportam essa carga tributária e essa falta do trabalhador”.
Outra novidade da proposta que tramita na Câmara é dar aos pais o direito de visitar o bebê prematuro ou internado três vezes ao dia - hoje essas visitas são limitadas a uma vez ao dia e apenas à mãe em boa parte das maternidades.
Vale destacar que o texto que agora será avaliado pelas comissões de Trabalho, Seguridade Social e Constituição e Justiça é uma junção dos projetos de lei dos deputados Lincoln Portela, do PR mineiro, e Edivaldo Holanda Júnior, do PTC maranhense. Se for aprovada por todas as comissões, a proposta pode ir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Agência Câmara
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