O deputado Welington Landim (PSB) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (27/03), a falta de repasses de recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Operações Coletivas, ambos do Governo Federal. O parlamentar alertou, ainda, para o déficit habitacional no Estado do Ceará, que, segundo ele, está na ordem de 307.058 habitações, sendo 220.464 na área urbana e 86.594 na zona rural.
De acordo com Welington, o Operações Coletivas, que tem como gestor o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, é o que está em situação mais crítica. O programa, que segundo ele, é "voltado para a parcela mais miserável da população, vem sofrendo um esquecimento por parte de seus agentes promotores".
Ele explicou que em municípios com menos de 20 mil habitantes, o valor de repasse do Ministério das Cidades por imóvel construído para o programa Minha Casa, Minha Vida é de R$ 33 mil, enquanto no programa Operações Coletivas esse valor cai para R$ 8 mil. “O governo ainda auxilia o Operações Coletivas com mais R$ 3 mil, mas ainda assim é muito pouco. O que veremos é a extinção desse programa, em razão da inviabilidade de sua execução devido o seu baixo valor”, afirmou.
De acordo com ele, atualmente, "a Caixa Econômica Federal, só aqui no Ceará, tem mais de cinco mil unidades em projetos do Operações Coletivas, projetos impossibilitados de prosseguirem por conta de sua inexequibilidade financeira".
Desde o ano de 2007, conforme ele explicou, não há reajustes de valores no programa Operações Coletivas. "Devemos atentar para o fato de que, com o advento do programa Minha Casa, Minha Vida, os valores inseridos no custo da construção civil tiveram aumento substancial, quer de materiais, terrenos e mão de obra", completou. Para ele, se não houver um reajuste nos valores desse programa, os municípios deixarão de beneficiar sua população mais carente no setor de habitação.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) frisou que "muitas vezes, os problemas são com as instituições financeiras". Segundo ele, o Brasil tem "linhas de crédito à vontade, mas existe muita burocracia e cautela na hora de investir". "Eu vejo que os bancos preferem guardar dinheiro ao invés de ajudar a fomentar o desenvolvimento. Esses programas habitacionais têm tudo pra deslanchar", concluiu.
Assessoria de Imprensa
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